Vida Empresarial

Postado em 15/12/2016


Entenda o seguro de vida e de acidentes pessoais

Perguntas frequentes

 

vida empresarial-01Quais são as diferenças entre o seguro de vida individual e em grupo?

O seguro individual é contratado diretamente pelo segurado, que recebe sua apólice especifica. O seguro de grupo é o seguro de um conjunto de pessoas ligadas entre si, por um vínculo ou interesse comum. O grupo é representado pelo chamado estipulante, que negocia as condições e contrata a apólice válida para todo o grupo. Neste caso cada segurado recebe um certificado que aderiu à apólice.

O seguro em grupo pode ainda dividir-se em contributário e não contributário. Na primeira modalidade, os participantes contribuem com o pagamento do prêmio ou parte dele. No seguro em grupo não contributário, o estipulante paga a totalidade do prêmio.

Uma única apólice formaliza o seguro de grupo, garantindo as coberturas definidas de acordo com um critério objetivo e uniforme, não dependente exclusivamente da vontade do segurado.

A seguradora, com base nas propostas de adesão dos candidatos à participação no contrato, emite, para cada segurado, um certificado individual comprovando a sua inclusão no grupo. Neste documento constam os dados de identificação e a designação dos beneficiários.

 

A empresa onde trabalho já possui seguro de vida. Por que devo contratar uma apólice complementar?

O seguro de vida empresarial pode não ser suficiente para garantir a estabilidade financeira de sua família, no caso de sua eventual falta. Calcule as despesas familiares, por ano, e os anos de estudo que faltam para os seus filhos. Também avalie o tempo necessário para reequilibrar o orçamento doméstico.

A partir dessa estimativa, compare o valor total encontrado com a indenização prevista do seguro de vida que a empresa oferece. Caso a cobertura do plano empresarial seja insuficiente, você poderá fazer um seguro de vida complementar.

A maioria dos seguros empresariais garante, em média, indenização correspondente ao salário de 12 a 48 meses. Ou seja, a família receberia uma indenização correspondente de um a quatro anos para se reestruturar.

 

Como proceder em caso de sinistro?

Em princípio, a família deve procurar o estipulante do seguro. Caso o sinistro ocorra fora do horário comercial, a família deverá comunicar o ocorrido diretamente à seguradora pelos telefones da Assistência 24 horas ou outro canal disponível.

Diversos documentos serão solicitados à família do segurado, por intermédio do corretor e/ou do estipulante do seguro, conforme o acidente ou a doença que tenha causado o sinistro. Após a entrega completa dos documentos, a seguradora tem o prazo legal de até 30 dias para pagar a indenização, podendo ser efetuado antes.

 

Como é determinado o grau de invalidez permanente?

O médico é o profissional habilitado para definir o grau de invalidez permanente. De acordo com a avaliação dele, comprovada por declaração médica, a indenização corresponderá à aplicação de percentuais definidos numa tabela sobre o capital segurado.

A tabela faz parte do contrato do seguro. Nela, os percentuais são diferenciados conforme as partes lesionadas do corpo. Não existe efeito cumulativo dos percentuais, que são limitados a 100%, isto é, indenização integral pelo valor segurado.

 

Não concordei com minha indenização de invalidez. Como posso reclamar?

Divergências sobre causa, natureza ou extensão das lesões, bem como a avaliação da incapacidade, devem ser submetidas a uma junta médica constituída por três profissionais. A seguradora nomeia um deles, o segurado escolhe outro e o terceiro, indicado por ambos, terá o voto de desempate.

Cada uma das partes pagará os honorários do médico que tiver designado; os do terceiro serão pagos, em partes iguais, pelo segurado e pela seguradora.

 

Qual é o critério de indenização no seguro com capital global?

No seguro com capital global, todos os funcionários ou pessoas que compõem o grupo têm o mesmo capital segurado individual.

Na ocorrência de sinistro com um de seus integrantes, o valor individual de indenização será obtido com a divisão do capital global segurado pelo número de segurados do grupo no mês do evento.

Quando se trata de um grupo segurado formado por empregados, o principal documento exigido pela seguradora para comprovar a quantidade de empregados, tanto na contratação do seguro quanto no pagamento de um sinistro, é a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social).

 

Qual é a penalidade se a empresa atrasar o pagamento do prêmio do seguro de vida em grupo?

O não pagamento do prêmio por parte do segurado ou da empresa nos prazos determinados no contrato poderá acarretar o cancelamento da apólice ou do certificado individual. A cobertura do seguro pode ser cancelada a partir do primeiro dia de vigência do período de cobertura referente à cobrança.

No caso de a apólice ou o certificado individual não ser cancelados imediatamente por inadimplência do segurado ou da empresa, a seguradora poderá adotar uma das seguintes atitudes:

• tolerância – pagamento dos sinistros ocorridos durante o período de inadimplência, com a cobrança do prêmio devido ou, quando for o caso, com o desconto na indenização do valor correspondente ao pagamento em atraso ou

• suspensão de cobertura – os sinistros que ocorrerem durante o período de inadimplência não estarão cobertos. A seguradora, por sua vez, não poderá cobrar os prêmios não pagos referentes a esse período.

Os prazos de tolerância e/ou suspensão deverão ser especificados nas condições gerais do contrato, que poderá prever a reabilitação do seguro a partir das 24horas da data em que o pagamento do prêmio for retomado.

Quando constar no contrato a possibilidade de reabilitar a apólice ou o certificado individual, a seguradora será responsável por todos os sinistros a partir do momento da reabilitação.

No caso de seguros com cobrança de prêmio no mês seguinte àquele em que o segurado esteve coberto, a reabilitação da apólice será feita com o pagamento das parcelas em atraso.

Se o prêmio do seguro foi recolhido pelo estipulante e não repassado à seguradora pode ser caracterizada a apropriação indébita. Se o estipulante for denunciado, ele pode sofre sanções legais.

 

Os beneficiários de seguro de vida pagam Imposto de Renda sobre indenização recebida?

Não há qualquer tipo de tributação nesse caso.

 

A empresa que contrata seguro de vida e de acidentes pessoais para seus empregados tem incentivo fiscal?

Sim, a empresa que declara pelo lucro real e contrata o seguro para todos os funcionários pode deduzir os pagamentos efetuados como despesas operacionais e, dessa forma, reduzindo o lucro, pagar menos Imposto de Renda.

 

Uma empresa pode incluir no seguro de vida e acidentes pessoais empregados portadores de necessidades especiais?

Sim. Empregados nessa condição podem ser incluídos na apólice. A empresa deve informar na proposta do seguro o grau da deficiência preexistente, o que vai limitar a responsabilidade da seguradora. A recusa configura discriminação, que tem punição prevista em lei.

 

O que uma empresa deve fazer depois que um de seus empregados for indenizado por invalidez?

O procedimento dependerá do disposto nas condições contratuais do seguro. Em geral, quando um empregado segurado recebe indenização por invalidez total, ele é excluído do grupo coberto pela apólice.

A empresa também pode negociar com a seguradora a permanência do segurado que tenha sido indenizado por invalidez total para que ele permaneça no seguro apenas com direito às demais coberturas, como morte natural, morte acidental, seguro funeral, etc.

No caso de invalidez parcial, o empregado segurado poderá permanecer com as coberturas, porém com tratamento idêntico ao dispensado para os portadores de necessidades especiais.

 

Um empregado segurado foi aposentado por doença pelo INSS durante a vigência do seguro de vida e acidentes pessoais da empresa. Ele também tem direito a receber indenização do seguro?

Depende. Os critérios de invalidez do INSS e do contrato de seguro são diferentes.

O aviso de sinistro deve ser submetido à seguradora com os documentos exigidos para avaliação do que ocorreu. Vale lembrar que a invalidez funcional total por doença prevê a indenização apenas nos casos de perda, pelo segurado, de sua capacidade de existência independente.

A invalidez deve ser comprovada por declaração médica, porque a aposentadoria por invalidez concedida por instituições oficiais de previdência (como o INSS) ou assemelhadas não caracteriza por si só o estado de invalidez permanente aceito pelas seguradoras para o pagamento da indenização de seguro.

No caso de divergências sobre a causa, natureza ou extensão de lesões, como também a avaliação da incapacidade funcional do segurado, a seguradora poderá propor a constituição de junta médica. O segurado deverá receber a comunicação da decisão da seguradora, por escrito, no prazo de 15 dias a contar da data da contestação.

A junta médica será formada por três médicos. Um deles será indicado pela seguradora, outro pelo segurado e um terceiro, desempatador, escolhido pelos dois já nomeados.

Depois que o segurado ou seus beneficiários indicarem o médico, a seguradora tem o prazo máximo de 15 dias para nomear o que lhe cabe. A seguradora e o segurado pagam os honorários dos médicos que escolheram e dividem, em partes iguais, o custo do terceiro profissional.

 

Quais os deveres de informação da empresa contratante e do segurado?

A avaliação e decisão da seguradora de aceitar a proposta de seguro se baseiam na declaração inicial do risco. A seguradora poderá ainda solicitar novos dados, caso os fornecidos na proposta tenham sido insuficientes.

A proposta de adesão deve ser preenchida com rigor. A empresa contratante ou o segurado deve declarar com exatidão todas as circunstâncias que entenda serem significativas para a correta aferição do risco por parte da seguradora.

Se a empresa ou o segurado, ao fazer a declaração de risco, prestar declarações incompletas ou inexatas, a seguradora pode propor uma alteração do contrato ou fazê-lo cessar.

Informações incorretas da declaração de risco possibilitam, ainda, a seguradora não cobrir o sinistro. No caso de ser constado dolo no preenchimento da declaração de risco, o contrato de seguro pode ser anulado e a seguradora desobrigada de responder pelo sinistro.

 

Quais os deveres de informação da seguradora?

A seguradora deve disponibilizar as todas as condições do seguro para que o corretor esclareça à empresa cada detalhe do contrato.

A seguradora deverá fornecer detalhes sobre a amplitude do risco que se propõe a cobrir, exclusões e limitações de cobertura, valor do prêmio ou método de cálculo, formas de pagamento e consequências de inadimplência, agravamento de risco, duração do contrato, critérios de renovação, encaminhamento de reclamações, mecanismos de proteção jurídica, etc.

Durante a vigência do contrato, a seguradora deve comunicar para a empresa contratante de todas as alterações feitas em relação às informações prestadas na ocasião da assinatura do contrato e que possam ter influência na sua execução.

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